Políticas públicas municipais na efetivação dos direitos humanos: a interação do internacional com o local

Nome do Pesquisador: José Blanes Sala

Agência de fomento: Sem financiamento

Vigência: 02/2011 à 02/2021

Alunos de Iniciação Científica participantes: Julia Cristina de Souza Berruezo
Camila Nascimento Silva
Alessandra Pinheiro Micheletti
Júlia Serra Martins
Isabella Rodrigues Alves
Giovanna Miron Fernandes de Moura

Resumo: Num primeiro momento caberá uma análise dos meios de proteção aos direitos humanos principalmente dos sistemas internacionais, pois são os que tem demonstrado alguma eficácia na aplicabilidade das suas decisões; além disso, será necessário discorrer sobre os instrumentos jurídicos municipais de implementação de políticas públicas, pois são os que existem mais perto da cidadania, já que o dia a dia das pessoas transcorre nos municípios. Num segundo momento será necessário demonstrar como as obrigações jurídicas assumidas pelos Estados em matéria de direitos humanos -principalmente as oriundas de tratados internacionais- são mais eficazmente respeitadas se as políticas públicas de garantia são executadas pelos entes locais. A referida avaliação traz consigo reflexões no campo da ciência política e da sociologia, uma vez que os resultados deverão mensurar-se em termos de melhora das condições de vida e de participação democrática nas decisões da coletividade.

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