Limites e Possibilidades da Aplicação dos Instrumentos Urbanísticos no Município de São Paulo: avaliação e prospecção

Nome do Pesquisador: Eduardo Alberto Cusce Nobre (Universidade de São Paulo)

Agência de fomento: FAPESP

Vigência: 08/2018 à 07/2020

Pesquisadores Docentes da UFABC:
Patricia Cezario Silva

Resumo: Com a coordenação do Professor Eduardo Cusce Nobre, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, o projeto de pesquisa procura analisar os limites e as possibilidades da aplicação dos instrumentos urbanísticos implementados pelo Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo de 2002, assim como prospectar as possibilidades implícitas na sua revisão em 2014, considerando os princípios que os regem, a saber: Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana; a Equidade e Inclusão Sócio-territorial; a Gestão Democrática; e o Direito à Cidade. Para tanto será realizada uma avaliação da aplicação dos instrumentos, com ênfase naqueles de acesso à terra urbanizada para fins de habitação de interesse social (ZEIS, PEUC, e Cota de Solidariedade) e de financiamento a projetos de intervenção urbana (OODC, OUC, PIU e TDC). Posteriormente será realizada uma pesquisa de experiências referenciais nacionais e internacionais de enfrentamento dos mesmos problemas urbanos, por meio da utilização de instrumentos semelhantes. Por fim, será analisada a proposição de novos instrumentos e a reformulação dos antigos face às análises e pesquisas realizadas, para posterior prospecção da simulação da sua aplicação a partir de cenários propostos. Logicamente que a revisão dos instrumentos por si só não resolvem o problema da organização da produção espacial e muito menos resolvem os conflitos inerentes a esse processo. Contudo a compreensão dos seus limites e as possibilidades de revisão são contribuições de extrema importância para o Poder Público Municipal.

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