3. Como regularizar-se segundo a Lei da Biodiversidade?

Para atender à legislação, é necessário que o pesquisador efetue cadastro das atividades realizadas com Patrimônio Genético (PG) e Conhecimento Tradicional Associado (CTA) no SisGen, de acordo com as orientações do MMA. O primeiro passo é a realização do cadastro do pesquisador e solicitação de vínculo com a instituição sede. Apenas após a instituição sede confirmar o vínculo, será possível incluir os registros de acesso ao PG e/ou CTA realizados de 2001 até 2018 (o preenchimento de cadastros no SisGen antes da confirmação do vínculo institucional acarretará na perda de todas as informações incluídas no sistema).

Após a regularização da situação, o pesquisador poderá incluir novos projetos aos projetos em vigência. Os novos projetos deverão ser cadastrados antes do início do projeto e atualizados durante a execução do projeto.

 

 

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