Importações via Agências

Importações com recursos de Agências de Fomento

A Divisão de Importação da UFABC, com o apoio da Pró-Reitoria de Pesquisa (Propes), é o setor responsável por realizar as compras internacionais de bens, insumos e serviços destinados à pesquisa científica e tecnológica para viabilização dos projetos de pesquisa que possuem recursos de importação de Agências de Fomento.

As importações destinadas à pesquisa científica possuem enquadramento específico como dispensa de licitação, fundamentada no inciso XXI do art. 24 da Lei nº 8.666/93:

Os procedimentos e modelos para abertura dos processos de importação podem ser consultados na página da Proad:

https://proad.ufabc.edu.br/index.php/compras-internacionais/procedimentos-importacao

Documentos a serem encaminhados para a instrução do processo:

• Dados para a solicitação de importação;
• Estudo Técnico Preliminar (ETP);
• Fatura proforma;
• Descrição detalhada do produto/serviço - documento em que são descritas as características técnicas (aplicações, especificações técnicas, etc.), visando auxiliar a Divisão de Importação no entendimento quanto ao produto/serviço, e, quando for o caso, na elaboração das Instruções de Licença de Importação;
• Carta de representação (se houver);
• Atestado de exclusividade de fornecimento (se houver);
• Justificativa técnica da escolha do fornecedor e necessidade do produto/serviço;
• Comprovação do preço praticado – documentos comprobatórios (cotações emitidas a outros clientes, dados de clientes podem ser suprimidos) e, se necessário, texto explicativo com a análise crítica dos documentos anexados.
• Projeto de pesquisa;
• Aprovação do projeto por órgão de fomento;
• Declaração de reembolso;
• Termo de Referência (TR);
• Documento de Formalização de Demanda (DFD); e
• Cadastro do projeto no SIGAA: https://propes.ufabc.edu.br/perfis-de-acesso/docente/sigaa/modulo-de-projetos-de-pesquisa