Edital para seleção de bolsista FAPESP Treinamento Técnico, Nível 5 

Segue o edital para seleção de bolsista FAPESP Treinamento Técnico, Nível 5. 

Link para a chamada no site da agência de fomento que está ofertando as bolsas:

    https://fapesp.br/oportunidades/governanca_colaborativa

Data limite para inscrições: 14/04/2025

Título: Governança Colaborativa, Desenho e Integração de Políticas Públicas e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: Concepções, instrumentos e processos para promover o desenvolvimento sustentável e resiliente da cidade turística de São Bento do Sapucaí

Coordenador do Projeto: Prof. Klaus Frey

Resumo: O desenvolvimento da cidade de São Bento do Sapucaí, localizada na Serra da Mantiqueira, se deu em grande medida pelo turismo e pela agricultura familiar, sofrendo crescente pressão urbana com especulação imobiliária e um espraiamento dos assentamentos para áreas ecologicamente vulneráveis, colocando crescentemente em risco a cultura tradicional da região, as riquezas e recursos naturais fundamentais para o desenvolvimento e a qualidade de vida da cidade. O presente projeto se baseia nos fundamentos da pesquisa-ação, envolvendo Prefeitura Municipal e Universidade, que visa desenvolver práticas de governança colaborativa para o desenho e implementação de uma política de turismo sustentável. 

Com base nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o projeto visa a cocriação de um framework teórico-analítico e estratégico-processual para guiar as políticas públicas de forma integrada em direção à transformação sustentável, tendo o turismo como principal ponto de partida da mudança.

Do ponto de vista da gestão pública espera-se (i) melhorar os processos de integração entre as secretarias municipais, assim como entre Estado e sociedade por meio de governança colaborativa; (ii) avançar na transformação do desenvolvimento local de forma integrada, ancorado em um turismo sustentável; (iii) contribuir com experiências de governança sustentável para a implementação da Agenda 2030 da ONU em nível local; (iv) contribuir para a qualificação e conscientização de gestores e funcionários públicos, vereadores e membros dos conselhos de políticas públicas, além de representantes da sociedade civil e das comunidades
locais para uma governança ambiental sustentável; e (V) fornecer subsídios para a resiliência da cidade a partir de processo de cocriação de conhecimento entre academia, sociedade e gestão para a tomada de decisão.

Do ponto de vista acadêmico-cientifico espera-se (1) desenvolver um framework teórico-analítico para fundamentar conceitual e estrategicamente processos de transformação para a sustentabilidade; (2) a partir de uma avaliação crítica dos arranjos institucionais, das práticas de colaboração e das legislações do município elaborar um conjunto de princípios e estratégias capazes de facilitar a integração de políticas públicas, aprimorar a governança pública em termos de eficiência/efetividade quanto de democracia/inclusão social, e alinhar melhor o quadro jurídico municipal com os desafios que municípios enfrentam e enfrentarão no futuro; (3)  contribuir para uma concepção de turismo (resultado de uma cocriação entre Ciência, Gestão Pública e Sociedade Civil) e desenvolvimento  local sustentável, considerando trade-offs (externalidades e sinergias) com outras políticas públicas; (4) elaborar um instrumento estratégico orientado para a ação pública norteadora de políticas públicas e ancorado em conjunto de indicadores deduzidos dos Objetivos e Metas do Desenvolvimento Sustentável, que auxilia a Prefeitura em avaliar propostas de leis e de políticas públicas em relação à sua contribuição para os ODS e o turismo e desenvolvimento local sustentável; (5) realizar workshops teórico-práticos contribuindo para a qualificação e formação do corpo técnico e de gestão da Prefeitura e de outros atores significativos, proporcionando, além disso, ideias e propostas concretas para a elaboração da agenda de compromissos a ser assumida pela prefeitura. 

Espera-se com este projeto de pesquisa e de gestão pública, desenvolver uma prática de governança colaborativa e adaptativa de condução integrada de políticas públicas em prol de um desenvolvimento local sustentável e resiliente, no caso específico, ancorado num turismo inovador e alinhado estrategicamente aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).