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Licenças

A documentação básica para realizar remessas e envios não isenta o pesquisador da necessidade de obtenção de licença de coleta (SISBio), licença de exportação CITES, licença de exportação junto ao Ibama e Cadastro Técnico Federal (CTF). No caso do CTF, o cadastro deve ser feito tanto pela UFABC quanto pelo pesquisador.

Alguns documentos mais específicos também podem ser necessários, como a autorização de exportação do MAPA (no caso de amostras animais ou fitossanitárias) e o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) para materiais zoológicos.

Dependendo do caso, ainda outras licenças específicas podem ser necessárias.

As empresas que fazem a exportação também costumam solicitar documentos, como Bio Label, NFPF, Fatura comercial.

Também é importante verificar com a instituição estrangeira os procedimentos necessários naquele país para o recebimento do material. Em alguns casos, as empresas de exportação solicitam documentos referentes à importação pelo país destinatário.

Nas remessas e envios de material ao exterior, as condições de armazenamento devem constar tanto na documentação quanto no exterior do pacote, em etiquetas de fácil visualização. Se o item/pacote chegar ao embarque sem essas etiquetas, ele ficará armazenado em temperatura ambiente, e se o fiscal entender que ele deveria estar refrigerado, o descarte das amostras é determinado imediatamente.

Guia de licenças a serem obtidas previamente à remessa ou envio

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