Licenças
A documentação básica para realizar remessas e envios não isenta o pesquisador da necessidade de obtenção de licença de coleta (SISBio), licença de exportação CITES, licença de exportação junto ao Ibama e Cadastro Técnico Federal (CTF). No caso do CTF, o cadastro deve ser feito tanto pela UFABC quanto pelo pesquisador.
Alguns documentos mais específicos também podem ser necessários, como a autorização de exportação do MAPA (no caso de amostras animais ou fitossanitárias) e o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) para materiais zoológicos.
Dependendo do caso, ainda outras licenças específicas podem ser necessárias.
As empresas que fazem a exportação também costumam solicitar documentos, como Bio Label, NFPF, Fatura comercial.
Também é importante verificar com a instituição estrangeira os procedimentos necessários naquele país para o recebimento do material. Em alguns casos, as empresas de exportação solicitam documentos referentes à importação pelo país destinatário.
Nas remessas e envios de material ao exterior, as condições de armazenamento devem constar tanto na documentação quanto no exterior do pacote, em etiquetas de fácil visualização. Se o item/pacote chegar ao embarque sem essas etiquetas, ele ficará armazenado em temperatura ambiente, e se o fiscal entender que ele deveria estar refrigerado, o descarte das amostras é determinado imediatamente.
Guia de licenças a serem obtidas previamente à remessa ou envio
A documentação referida acima não isenta a necessidade de obtenção de licença de coleta (Sisbio), de licença de exportação junto ao IBAMA, licença CITES e Cadastro Técnico Federal (CTF), e, no caso deste último, deve haver cadastro tanto da instituição quanto do pesquisador. IMPORTANTE: verifique se a sua atividade consta na lista das atividades que a UFABC já possui cadastro, caso não conste, solicite a inclusão da atividade antes de prosseguir. Para isso, consulte a Pró-Reitoria de Pesquisa (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).
Para mais informações sobre Licenças, consulte:
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