Regularização

Atividades de acesso a PG ou CTA ocorridas entre 30/06/2000 a 17/11/2015

Prazo para regularização de estudos com exploração econômica: 06/11/2018.

Consulte a tabela “Prazos aplicáveis para regularização de acesso ao PG ou CTA realizado entre 30/06/2000 e 16/11/2015”, para verificar a necessidade e prazos para regularização.

Para regularização de atividades de acesso a PG ou CTA nas áreas de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico unicamente para fins de pesquisa científica, ou seja, sem exploração econômica, seguindo a Resolução CGen nº 19, de 31 de outubro de 2018, foram realizadas as seguintes etapas:

ETAPA 1 (Concluída):

a) Preenchimento do Termo de Compromisso (TC); e

b) Envio ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) por parte da UFABC.

Termo de Compromisso nº 333 - firmado em 28/01/2020.

ETAPA 2 (Concluída):

Encaminhamento dos comprovantes de cadastro SisGen de todos os pesquisadores vinculados à UFABC que realizaram a regularização. Os comprovantes seguiram ao MMA como anexos do TC nº 333.

Ofício nº 135/2021 - Processo nº 0200.019590/2018-15 - enviado em 25/01/2021.