Cadastro Técnico Federal (CTF)
Trata-se do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
As pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades sob controle ambiental têm obrigação de se inscrever no CTF/APP conforme Instrução Normativa Ibama nº 13, de 23 de agosto de 2021:
A UFABC já possui cadastro no CTF/APP. Atualmente, o cadastro contempla as seguintes atividades:
| Código | Descrição |
| 21-55 | Criação científica de fauna exótica e de fauna silvestre - Res. Conama nº 489/18: art. 4º, III |
| 20-6 | Exploração de recursos aquáticos vivos |
| 20-21 | Importação ou exportação de fauna nativa brasileira |
| 20-22 | Importação ou exportação de flora nativa brasileira |
| 20-5 | Utilização do patrimônio genético natural |
Importante:
1. Além do cadastro da UFABC (pessoa jurídica), é necessário o cadastro do pesquisador (pessoa física).
2. Para efetuar o seu cadastro e para mais informações sobre o CTF/APP, visite o site do Ibama.
3. Caso sua pesquisa se enquadre numa das atividades listadas acima, bastará fazer o seu cadastro como pessoa física. Caso ela não se enquadre, além de seu cadastro, será necessário solicitar à UFABC a inclusão de nova atividade. Para isso, veja o Anexo I da IN Ibama nº 13/2021, identifique o código e descrição que melhor definem sua atividade, e contate a ProPes (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) informando quanto à necessidade de inclusão.
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