Orientações, FAQ e Manuais

Encontre aqui algumas publicações e sites sobre a nova Lei da Biodiversidade:

a) Leis, decretos e comunicações:

• Lei nº 13.123, de 20/05/2015 (conhecida como Lei da Biodiversidade)
• Decreto nº 8.772, de 11/05/2016 (regulamenta a Lei da Biodiversidade)
• MP nº 2186-06, de 23/08/2001 (revogada pela Lei da Biodiversidade)
• Carta da SBPC sobre pedido de revogação do Decreto n.º 8.772
• Carta da SBPC sobre alteração de prazos da Lei da Biodiversidade feita pelo MMA
• Jornal da Ciência: "Medidas simplificam procedimentos para o atendimento da Lei da Biodiversidade"
• Portaria do MMA nº 378, de 01/10/2018 (discorre sobre prazos)
• Instrução Normativa MAPA nº 03, de 20/03/2019, e Instrução Normativa MAPA nº 16, de 04/06/2019

b) Resoluções do CGen:

• Resolução CGen nº 21, de 31/08/2006
• Resolução CGen nº 24, de 19/02/2020 (dispensa depósito de subamostra)
• Resolução CGen nº 26, de 25/08/2021 (sobre preenchimento de campos específicos do SisGen)
• Resolução CGen nº 27, de 25/08/2021 (sobre Remessa)  |  Republicação do Anexo 1
• Resolução CGen nº 28, de 25/08/2021 (sobre data de disponibilização do cadastro)
• Resolução CGen nº 29, de 25/08/2021 (sobre casos que não são considerados acesso ao PG)
• Lista completa das Resoluções CGen no site do MMA

c) Textos de referência:

• Manuela da Silva, Fiocruz
• Bockmann et al.et al.
• Deplazes-Zemp et al.et al.
• Prathapan et al.
• Silva & Oliveira
• Oliveira et al.

d) Manuais:

• Manual do SisGen
• Manual de “Acesso ao PG Brasileiro e ao CTA” - Dra. Ana Claudia Dias de Oliveira

e) Perguntas Frequentes:

• Visite o site da UFPR para conferir uma ampla gama de perguntas frequentes e outras informações