Licenças MAPA

Em caso de envio ou remessa de Material Biológico Animal, poderá ser preciso uma autorização prévia de exportação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Verifique aqui instruções e listagem de casos em que é preciso obter a autorização de exportação do MAPA.

Se a natureza de sua pesquisa exigir essa autorização, contate o MAPA para verificar os procedimentos e a documentação necessária para expedi-la.

Contatos do MAPA

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Secretaria de Agricultura e Abastecimento - SSA-SP)

Telefones: 11-3251-0400 / 3251-5742

Endereço: Rua Treze de Maio, 1558, 4º andar - Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002

Sites: https://www.gov.br/agricultura/pt-br e https://www.agricultura.sp.gov.br/pt/

Importante: Consulte seu contato junto ao país estrangeiro de destino, para se informar quanto a impeditivos legais e sanitários ou outros instrumentos legais vigentes nesse país, relativos à importação de material biológico animal. O MAPA poderá solicitar declarações do país destinatário, informando se há ou não a necessidade de algum tipo de licença de importação a ser emitida por esse país. Nesses casos, um e-mail de seu contato no exterior informando não ser preciso licenças adicionais bastará para dar andamento junto ao MAPA. Por outro lado, se for necessário obter alguma licença do país estrangeiro, seu contato no exterior poderá instrui-lo quanto aos procedimentos para consegui-las.